ALMG: Avanço de Projetos Sociais Põe em Foco o Papel de Celinho Sintrocel na Defesa de Vulneráveis
- profissaoinfluence6
- 16 de jul.
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo decisivo nesta quarta-feira (15) ao aprovar, em reunião ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, uma série de projetos e requisitos específicos à ampliação dos direitos sociais no estado. No centro dos debates e das políticas estava o deputado estadual Celinho Sintrocel , que atua como vice-presidente do colegiado e tem sido peça-chave na condução de pautas sensíveis à população mineira.
Entre as principais conquistas do dia, destaca-se o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) nº 4.852/2025 e medidas urgentes de combate ao trabalho infantil.
Justiça Fiscal e Proteção ao Idoso no Radar do Legislativo
Um dos temas mais complexos da pauta foi o PL nº 4.852/2025, de autoria da deputada Ione Pinheiro. O projeto original visava criar uma nova possibilidade de isenção de IPVA para idosos em vulnerabilidade socioeconômica. Contudo, para adequar a proposta às regras de responsabilidade fiscal, o texto passou por uma importante modulação.
Em vez da isenção tributária direta e imediata — medida que costuma enfrentar barreiras técnicas e orçamentárias —, o projeto passou a implementar uma diretriz voltada à promoção da justiça fiscal por meio de instrumentos tributários e financeiros diretamente na Política Estadual de Amparo ao Idoso.
Com a avaliação da Comissão de Trabalho, a proposta agora segue para a Comissão de Fiscalização Orçamentária e Financeira. Se aprovar nas próximas etapas, ela criará caminhos reais e seguros para aliviar o bolso da população idosa mais cuidadosa, sem comprometer a estabilidade fiscal do estado.
O Impacto nas Comunidades e no Combate ao Trabalho Infantil
A atuação da comissão também destravou importantes pautas de desenvolvimento regional e proteção à infância:
Utilidade Pública: Foi aprovado o reconhecimento de privacidade pública para entidades comunitárias e associações de produtores rurais de Águas Formosas , Virgem da Lapa e Espinosa . Na prática, esse título facilita a celebração de convênios estaduais, amplia as possibilidades de captação de recursos e fortalece a agricultura familiar na ponta.
Erradicação do Trabalho Infantil: Foram aprovados requisitos que alteram disposições para a criação de um novo Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador . A medida prevê um esforço conjunto entre a ALMG e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos para atualizar as políticas públicas de enfrentamento ao tema em Minas Gerais.
A Visão Estratégica de Celinho Sintrocel
Como vice-presidente da Comissão do Trabalho, Celinho Sintrocel reforçou que o papel do colegiado vai muito além das decisões homologadas. O parlamentar destacou categoricamente a extrema relevância de realizar uma análise técnica minuciosa de cada matéria antes que os textos sejam encaminhados para a votação definitiva em Plenário.
"O colegiado é responsável por discutir projetos relacionados às relações de trabalho, previdência, assistência social e proteção dos direitos dos trabalhadores, idosos, crianças e adolescentes, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à população mineira." — Celinho Sintrocel , vice-presidente da comissão.
A postura técnica e analítica defendida por Celinho Sintrocel serve como um filtro essencial na ALMG. Ela garante que os projetos que chegam ao Plenário não sejam apenas bem-intencionados no papel, mas também aplicáveis, juridicamente seguros e de real impacto social para os cidadãos de Minas Gerais.
