Assembleia Legislativa discute reestruturação da previdência dos servidores de Divinópolis em audiência pública

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta quinta-feira (25), uma audiência pública para discutir a proposta de reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais de Divinópolis. O debate, essencial para o futuro do funcionalismo público da região, foi exigido pelo deputado estadual Celinho Sintrocel e contou com a participação da deputada estadual Lohanna, além de lideranças sindicais, representantes dos servidores e especialistas em direito previdenciário. O grupo foi reunido para analisar detalhadamente os impactos do Projeto de Lei Complementar nº 008/2026.

Discussão de propostas e ausência do Poder Executivo

A reunião teve como objetivo principal analisar as alterações propostas para a previdência municipal, que envolvem novas regras para aposentadoria, contribuições previdenciárias e o cálculo dos benefícios. A busca pelo equilíbrio e pela sustentabilidade financeira do regime foi um dos pontos centrais, destacando-se a necessidade de preservação dos direitos adquiridos e do futuro dos trabalhadores municipais.

Apesar da relevância da pauta e da necessidade de esclarecimentos sobre as bases técnicas do projeto, nenhum representante da Prefeitura de Divinópolis compareceu à audiência para apresentar os estudos que fundamentam a proposta de reforma.

Defesa dos direitos e ampliação do diálogo

Celinho Sintrocel liderou os debates e reforçou de forma contundente seu posicionamento histórico ao lado do funcionalismo público.

"Minha origem é o movimento sindical. O primeiro compromisso que eu fiz quando entrei aqui foi jamais atuar contra a classe trabalhadora. Enquanto eu tiver voz, seguirei com esse propósito, lutando pelos trabalhadores", declarou Celinho Sintrocel na abertura dos trabalhos.

A deputada estadual Lohanna defendeu a importância de se ampliar o diálogo entre o Poder Público e a categoria antes que a matéria seja votada em plenário.

Como encaminhamento prático dos debates, os parlamentares cumpriram requisitos formais para que os órgãos de controle realizem um acompanhamento rigoroso do processo. Entre as medidas solicitadas estão a criação de uma paritária para aprofundar os estudos sobre o texto e o envio imediato de informações técnicas fornecidas que subsidiem a análise do projeto de lei.

Compromisso com a transparência

No encerramento da atividade, o deputado Celinho Sintrocel garantiu que a Comissão do Trabalho manterá uma vigilância constante sobre a tramitação da matéria, priorizando a transparência e a justiça social para os servidores municipais.

“O equilíbrio das contas públicas é importante, mas precisa caminhar junto com a valorização de quem dedica a vida ao serviço público. O nosso compromisso é garantir que os trabalhadores sejam ouvidos e que nenhuma decisão seja tomada sem transparência e sem a devida discussão com a categoria”, finalizou Celinho Sintrocel .