REFIS Timóteo 2026: oportunidade de regularização fiscal com até 90% de desconto
- profissaoinfluence6
- 23 de jul.
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Prefeitura de Timóteo abre REFIS 2026 com até 90% de desconto em juros e multas
A Prefeitura de Timóteo inicia, no dia 10 de agosto, o Programa de Regularização Fiscal (REFIS 2026), que seguirá até 30 de novembro. A iniciativa oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos inscritos em Dívida Ativa com descontos de 55% a 90% sobre juros e multas, conforme a forma de pagamento escolhida.
Quem optar pelo pagamento à vista terá o maior benefício, com 90% de desconto. Já os contribuintes que preferirem parcelar a dívida também contarão com condições especiais, com abatimentos que variam de acordo com o número de parcelas.
O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas e tem como objetivo incentivar a regularização de débitos, fortalecer a arrecadação municipal e ampliar a capacidade de investimentos da cidade. Em 2025, o REFIS arrecadou mais de R$ 2,3 milhões, e a expectativa da administração é superar esse resultado nesta edição.
O atendimento será realizado exclusivamente de forma presencial em dois pontos: na Praça Cidadã (Prefeitura/Sede), das 12h às 18h, e no Posto de Atendimento Tributário da Rodoviária, das 9h às 18h.
Para realizar a negociação, o proprietário do imóvel ou da empresa deve apresentar documento oficial com foto e comprovante de endereço. Caso seja representado por outra pessoa, será necessária uma procuração assinada, além dos documentos do proprietário e do procurador.
A Prefeitura reforça que a negociação não poderá ser feita pela internet. O atendimento via WhatsApp, pelo número (31) 7223-4859, é destinado apenas ao esclarecimento de dúvidas por mensagens. Já o telefone (31) 3847-4739 recebe ligações a partir das 12h para informações sobre documentação, prazos e regras do programa.
Os contribuintes também devem ficar atentos ao pagamento das parcelas. O atraso de três prestações consecutivas ou cinco alternadas provoca o cancelamento automático do parcelamento e a reinscrição do saldo devedor em Dívida Ativa.
Segundo a Prefeitura, o REFIS 2026 é uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal, evitem sanções legais e contribuam para o fortalecimento dos investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura no município.
